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DIREITO IMOBILIÁRIO

·  Contencioso: acções de despejo, reintegração da posse e propriedade, usucapião, serventias, cobrança de rendas, imposição de obras a prédio arrendado, indemnização por danos no arrendado.

·  Negociação, revisão e actualização de rendas antigas;

·  Propriedade e defesa da posse em geral;

·  Negociação de operações imobiliárias;

·  Constituições e alterações da propriedade horizontal;

·  Alojamento Local (AL.) – Constituição e registo dos estabelecimentos no âmbito do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local ou Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos: Moradias; Apartamento; Estabelecimento de Hospedagem “Hostel”; Assessoria jurídica e acompanhamento da atividade de exploração de estabelecimentos de Alojamento Local; Contrato de hospedagem, contratos derivados da relação laboral; Proteção jurídica do consumidor: aconselhamento e contencioso.

·  Operações de investimento e financiamento hipotecário, financiamento estruturado;

·  Aquisição ou elaboração de sociedades imobiliárias;

·  Operação urbanística de loteamento e legalização de construções clandestinas

·  Elaboração de contratos de construção, empreitadas, permutas, locação, compra e venda com ou sem ónus, hipotecas;

·  Enquadramento fiscal das opções contratuais;

·  Redacção e negociação de todo o tipo de contratos em matéria imobiliária;

·  Planeamento da desocupação de prédios arrendados;

·  Contratos de utilização de imóveis (arrendamento, cessão do uso, usufruto, etc);

·  Cobrança de rendas;