DIREITO
SUCESSÓRIO E PARTILHAS
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Planeamento
sucessório: celebração de testamento e testamentaria
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Deserdação;
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Partilhas de bens judicial e por acordo;
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Procedimento judicial para atribuição do direito de habitação
da casa de morada da família e de direitos sobre o recheio;
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Prestação de contas;
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Inventários;
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Anulação de partilhas;
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Anulação e revogação de testamentos;
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Procedimento judicial para o reconhecimento da qualidade
sucessória e do reconhecimento do direito do herdeiro;
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Doações
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